Projeto de Lei n° 4849, de 2019
- Iniciativa
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Cadastro Positivo, para estabelecer que é direito do cadastrado conhecer a metodologia adotada na estimativa de sua nota ou pontuação de crédito, inclusive o modelo matemático ou estatístico utilizado na análise de risco. A regulamentação deverá garantir o máximo de transparência na estimativa da pontuação de cada cadastrado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/04/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 24/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4849/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 18/12/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao Projeto de Lei 4849/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável à matéria e contrário à emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 26/03/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório Projeto de Lei 4849/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário à Emenda nº 2. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4849, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário as Emendas nºs 2 e 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4849, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 30/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4849, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 a 6-CAE; acolhendo parcialmente a Emenda nº 1; e contrário à E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PL 4849/2019
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- -Emenda 1 ao PL 4849-2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/02/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 27/02/2024, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PL 4849/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao PL 4849/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 26/02/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 27/02/2024, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 4849/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- EMENDA AO PL Nº 4849/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Viana apresenta o Requerimento nº 32/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CAE - PL 4849/2019
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 22/04/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4849/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 22/04/2024, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 22/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 08/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4849/2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 30/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento para a retirada de REQ 22/2022 - CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 31/2022 - CAE
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 24/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Audiência Pública - CAE - PL 4849/2019 - atualizado
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- REQ 10/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada em caráter definitivo, da emenda número 3, apresentada ao PL 4849 de 2019.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 28/02/2024, o senador Izalci Lucas solicitou a retirada da emenda nº 3, de sua autoria, conforme Requerimento nº 10/2024-CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 32/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 13/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda nº 1.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O Senador Carlos Viana apresenta o Requerimento nº 32/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Requer Destaque da emenda nº 4.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 49 de 2024, de autoria do senador Carlos Viana, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 23/04/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 420-425 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 4849/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 05/06/2023 | Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 2 - PL 4849/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CAE | 26/02/2024 | Rejeitada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 3 - PL 4849/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | CAE | 27/02/2024 | ||
| EMENDA 4 / CAE - PL 4849/2019 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | CAE | 22/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 5 / CAE - PL 4849/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
| EMENDA 6 / CAE - PL 4849/2019 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) (Ver outros) Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) | CAE | 23/04/2024 | Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 6
- Data de Leitura:
- 03/09/2019
- Despacho:
- 03/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINA, FORMAÇÃO, CONSULTA, BANCO DE DADOS, CREDITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DETERMINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, METODOLOGIA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN)
- Observações:
- LEI DO CADASTRO POSITIVO
- 24/04/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CTFC.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 a 6-CAE; acolhendo parcialmente a Emenda nº 1; e contrário à Emenda nº 2.
Anexado o parecer da comissão.
À CTFC. - P.S 30/2024 - CAE
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 49 de 2024, de autoria do senador Carlos Viana, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
- REQ 49/2024 - CAE
- 23/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário as Emendas nºs 2 e 4.
- Relatório Legislativo
- 22/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 22/04/2024, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Carlos Viana.
- EMENDA 4 / CAE - PL 4849/2019
- 18/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
- 26/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário à Emenda nº 2.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Senador Carlos Viana apresenta o Requerimento nº 32/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de sua autoria.
- EMENDA 1 - PL 4849/2019
- REQ 32/2024 - CAE
- 12/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/03/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
- 28/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 28/02/2024, o senador Izalci Lucas solicitou a retirada da emenda nº 3, de sua autoria, conforme Requerimento nº 10/2024-CAE.
- REQ 10/2024 - CAE
- 27/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 26/02/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 27/02/2024, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Izalci Lucas - EMENDA 2 - PL 4849/2019
- EMENDA 3 - PL 4849/2019
- 22/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
- 18/12/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável à matéria e contrário à emenda nº 1-CAE.
- Relatório Legislativo
- 13/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 06/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
- 25/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/09/2019
Último dia: 11/09/2019
- 03/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 420-425 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 129
- Avulso inicial da matéria
- 03/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CAE.
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 09:47
