Projeto de Lei n° 2568, de 2020
- Iniciativa
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar como crime específico a conduta discriminatória contra os profissionais de saúde, decorrente da pandemia da covid-19.
Explicação da Ementa:
Tipifica, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o crime de discriminação contra profissional da saúde, com agravantes no caso de retardo ou impedimento de prestação de atendimento ou de emprego de violência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/05/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 11/05/2023 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 2568/2020
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tipificar como crime específico a conduta discriminatória contra os profissionais de saúde, decorrente da pandemia da covid-19.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Correspondência Eletrônica
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/05/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72 | A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto. A matéria vai ao Arquivo. |
| 14/05/2020 | Publicado no DSF Páginas 278-284 - DSF nº 43 | Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, DISCRIMINAÇÃO, TRABALHADOR, SAUDE, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CORRELAÇÃO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 11/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 462-474 - DSF nº 72
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 14/05/2020.
- Publicado no DSF Páginas 278-284 - DSF nº 43
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 12/05/2020.
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2023 20:16