Ofício "S" n° 1, de 1972
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 62731 E 62739, DO ESTADO DA GUANABARA E SÃO PAULO, RESPECTIVAMENTE, OS QUAIS DECLARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 322, DE 07 DE ABRIL DE 1967.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/04/1972 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/1972
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 03/04/1972
- Descrição/Ementa
- DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DOS ACORDÃOS PROFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINARIOS 62731 E 62739, DO ESTADO DA GUANABARA E SÃO PAULO, RESPECTIVAMENTE, OS QUAIS DECLARAM A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI 322, DE 07 DE ABRIL DE 1967.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 45/1971
- Data de Leitura:
- 03/04/1972
- Indexação:
- DENOMINAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO-LEI, (GB), (SP).
- 28/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE RSF/000025/68.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 07 1972).
- 28/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 28/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO POR TER SIDO SEU OBJETIVO
ALCANÇADO COM A RSF/000025/68.
- 28/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 20/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 19 - CCJ.
- 19/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELO ARQUIVAMENTO.
- 12/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 03/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 04/04 PAG 0011.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:39