Ofício "S" n° 1, de 1983
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 281 de 13/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 97.337-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI 270, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ORINDIUVA, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 281 de 13/06/1983
- Último estado:
- 13/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/1983
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 03/03/1983
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 97.337-1, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS TERCEIRO, QUARTO E QUINTO DA LEI 270, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ORINDIUVA, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 59/1983
- Data de Leitura:
- 03/03/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA, MUNICIPIO, ORINDIUVA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIROS, QUARTO E QUINTO DA LEI 270, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977, DO MUNICIPIO DE ORINDIUVA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- 13/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000281/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 13/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 478 A PREF ORINDIUVA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 13/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000281/83.
DCN2 14 06 PAG 2378.
DOFC 15 06 PAG 10339.
- 10/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11 06 PAG 2351.
- 10/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 08/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 515 - CR.
DCN2 09 06 PAG 2278.
- 08/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO LOBO, REDAÇÃO FINAL.
- 01/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO LOBO.
- 01/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 02 06 PAG 2151.
- 01/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 487 - CCJ.
DCN2 28 05 PAG 2050.
- 25/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS QUE OFERECE.
- 25/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
- 08/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
- 03/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 04 03 PAG 0127.
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:11