Ofício "S" n° 1, de 1986
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, DE APROXIMADAMENTE 9000 HA, SITUADA NO MUNICIPIO DE ACARA (PA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 1/1986
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 06/02/1986
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO, DE APROXIMADAMENTE 9000 HA, SITUADA NO MUNICIPIO DE ACARA (PA).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 20/1986
- Data de Leitura:
- 06/02/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO DE TERRAS, (PA).
- 17/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devlvido ao arquivo.
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 250, o Ofício nº 706/07-GG, de 09.08.07, da Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, solicitando o retorno do processo ao Instituto de Terras do Pará - ITERPA, "para que seja ultimada a venda nos modelos propostos pelo requerente". Em resposta, a Presidência do SF, por meio do Ofício SF nº 1325, de 28.09.07 (fls. 246/249), encaminhou-lhe cópias de peças do presente processado, requerendo a confirmação da identificação do Processo Administrativo em questão, tendo em vista divergência na numeração.
Processado devolvido ao Arquivo.
- 16/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROPOSIÇÃO EMPRESTADO A SSCLSF A PEDIDO
- 15/06/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 15/06/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Expedido, em 12.06.07, o Ofício SGM nº 442, da Secretária-Geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra Nascimento, ao Presidente do ITERPA, JOSÉ HEDER BENATTI, em resposta ao seu Ofício nº 544/2007-GP, de 1.6.07, reiterando os termos do Ofício SGM nº 440, de 8.6.2000, do então Secretário-Geral da Mesa, e encaminhando, à mesma Presidência, cópia do presente processado e de sua folha de tramitação.
Os referidos expedientes foram juntados às fls. 223/245.
- 15/06/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SGM.
- 16/08/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido
- 10/05/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinete do Senhor Senador ADEMIR ANDRADE - Lider do PSB
- 14/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido à SSARQ.
- 14/06/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls 220, Ofício nº 320/2000-PG, de 23.05.2000, da Presidenta do Instituto de Terras do Pará, solicitando o retorno do Processo Administrativo nº 1996/113191, de interesse de Paulo Simões Rosado, àquele Órgão.
Juntei às fls. 221 a 223, o Ofício nº 440/2000, do Secretário-Geral da Mesa do Senado, informando que não fora encontrada nenhuma referência ao Processo Administrativo 1996/113191, mas que dos mesmos autos, consta o nome do Sr. Paulo Simões Rosado no Processo de nº 007575/80. Que o retorno do processado ao Instituto de Terras do Pará terá de ser solicitado pelo Governador daquele Estado.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 07/06/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Lgislativa - SSCLSF
- 23/02/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 24 02 PAG
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3242.
- 23/02/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA.
- 27/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 18/09/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, COM OFICIO DO PRESIDENTE DESTA CASA.
- 17/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 17/09/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 217, O OF. SF 794, DE 1998, DO PRESIDENTE
DO SENADO AO PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO O ENVIO, AO
GOVERNO DO ESTADO PARA (PA), DO OF. SF 1500, DE 1995, DE
09 11 95, REITERADO PELO OF. SF 627, DE 1997, DE
10 06 97, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS POR ESSA
COMISSÃO, PARA INSTRUÇÃO DA MATERIA, BEM COMO
ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCESSADO DE VOLTA A CAE, EM
FACE DA AUSENCIA DA MANIFESTAÇÃO DAQUELE GOVERNO AOS
REFERIDOS EXPEDIENTES.
- 11/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A MATERIA FICARA NA SGM, AGUARDANDO A RESPOSTA DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA.
- 11/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 215 E 216, COPIA DO OF. SF 627, DE 1997,
DO PRESIDENTE DO SENADO AO GOVERNADOR DO PARA, EM
REITERAÇÃO AO OF. 1500/95, SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA A
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
- 10/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 18 A 214, O PROCESSO Nº 007.575/80, DO
INSTITUTO DE TERRAS DO PARA.
- 09/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADO COPIA OF. SF 1500, ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO
ESTADO DO PARA.
- 31/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN ADEMIR ANDRADE, FAVORAVEL POR AUDIENCIA
JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO PARA, QUE PASSA A
CONSTITUIR O PARECER DA COMISSÃO. ANEXADO VOTO EM
SEPARADO VENCIDO DO SEN GILVAM BORGES.
- 15/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ADEMIR ANDRADE COM VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO POR SOLICITAÇÃO DE DILIGENCIA JUNTO AO
GOVERNO DO ESTADO DO PARA E CUJA COPIA FOI ANEXADA AO
PROCESSADO.
- 25/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN ADEMIR ANDRADE, PELO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS.
- 11/04/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PDS QUE APRESENTA.
- 30/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAM BORGES.
- 30/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JADER BARBALHO, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 09/03/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JADER BARBALHO.
- 17/02/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 27/09/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
- 05/06/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN ELCIO ALVARES, PELA REDISTRIBUIÇÃO DA
MATERIA A CAE, NA FORMA DO ART. 99, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 25/03/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN ELCIO ALVARES.
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 04/03/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 05 03 PAG 0063.
- 04/03/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59