Ofício "S" n° 1, de 1991
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), NO SENTIDO DE QUE SEJA EXCLUIDA, DO COMPUTO DO SEU ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO, A GARANTIA PRESTADA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA - COPEL, EM OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADA COM O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10.000.000 DE BTN, COM RECURSOS PROVENIENTES DA FINAME.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/1991
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/01/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHANDO AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, PEDIDO FORMULADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), NO SENTIDO DE QUE SEJA EXCLUIDA, DO COMPUTO DO SEU ENDIVIDAMENTO CONSOLIDADO, A GARANTIA PRESTADA A COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA ELETRICA - COPEL, EM OPERAÇÃO DE CREDITO FIRMADA COM O BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10.000.000 DE BTN, COM RECURSOS PROVENIENTES DA FINAME.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/01/1991
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXCLUSÃO, ENDIVIDAMENTO, ESTADO, (PR), GARANTIA, (COPEL), OPERAÇÃO DE CREDITO, EMPRESTIMO INTERNO, (BAMERINDUS), (BTN).
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE ENQUADRAR NO
DISPOSTO NO ART. 13 DA RSF 11, DE 1994.
- 23/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 01/91, PARA NOVA ANALISE DESSE ORGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 03 PAG
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 07/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE DA VIABILIDADE DE
TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A DOCUMENTAÇÃO DA OPERAÇÃO
EM QUESTÃO SE REFERE A RESOLUÇÃO 58/90.
- 15/04/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENVIADO TELEX SOLICITANDO A DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 18/02/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 19 02 PAG
- 18/02/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:59