Ofício "S" n° 1, de 1995

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE R$ 17.913.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E TREZE MIL REAIS), DESTINADA AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
10/12/1998 - PREJUDICADA

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Identificação:
OFS 1/1995
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
04/01/1995
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE R$ 17.913.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E TREZE MIL REAIS), DESTINADA AO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DO ENSINO FUNDAMENTAL.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 24/1995
Data de Leitura:
04/01/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (ES), EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL.
10/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
10/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 989, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
03/12/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
03/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 04 12 PAG
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, DO
REGIMENTO INTERNO.
03/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1998.
23/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADA
PREJUDICADA.
23/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 043, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE, SEN
PEDRO PIVA, SOLICITANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
DSF 24 11 PAG 16683.
18/11/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADO OFICIO CAE 056, DE 1998, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA A PREJUDICIALIDADE DO PRESENTE PROCESSO, EM
VIRTUDE DO MESMO HAVER PERDIDO A OPORTUNIDADE.
14/02/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RETORNA A CAE.
14/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM DESTINO A CAE.
14/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXAMOS, AINDA, RQ. DE URGENCIA (ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO), DEIXANDO DE SER SUBMETIDO AO PLENARIO
EM VIRTUDE DA FALTA DE DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUÇÃO
DA PROPOSIÇÃO, CONFORME NOTA TECNICA AS FLS. 122.
14/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXAMOS AS FLS 122 A 128, NOTA TECNICA DA CONSULTORIA
LEGISLATIVA E MINUTA DE PARECER DA CAE SOBRE A PRESENTE
PROPOSIÇÃO.
05/01/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 14 DA
RSF 011/94.
04/01/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 05 01 PAG 0269.
04/01/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:54