Ofício "S" n° 2, de 1972
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 24/10/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE A REPRESENTAÇÃO 859, DO ESTADO DO CEARA, BEM COMO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REFERIDA REPRESENTAÇÃO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 9140, DE 1971, DAQUELE ESTADO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 9140, DE 02 DE MARÇO DE 1970, DO ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 24/10/1972
- Último estado:
- 24/11/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/1972
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 10/12/1971
- Descrição/Ementa
- DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL REFERENTE A REPRESENTAÇÃO 859, DO ESTADO DO CEARA, BEM COMO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REFERIDA REPRESENTAÇÃO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 9140, DE 1971, DAQUELE ESTADO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) - SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 9140, DE 02 DE MARÇO DE 1970, DO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 6/1972
- Origem externa:
- OF. 46/1971
- Data de Leitura:
- 10/12/1971
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO ESTADUAL, (CE).
- 24/11/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 24/11/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000048/72.
DCN2 25/10 PAG 3889.
DOFC 25/10 PAG 9505.
- 03/11/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 292 AO GOV CE COMUNICANDO PROMULGAÇÃO E
ENCAMINHANDO COPIA RESOLUÇÃO.
- 20/10/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21/10 PA 3849.
- 20/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
- 20/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 13/10/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 402 - CR.
DCN2 12/10 PAG 3515.
- 11/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 11/10/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 06/10/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 17 P MC DO PRESIDENTE STF, ATENDENDO
PEDIDO DILIGENCIA.
DCN2 07/10 PAG 3393.
- 16/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- REMESSA OF. SP 30, DE PEDIDO DILIGENCIA STF.
- 13/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 14/05 PAG 744.
- 13/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 13/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/05/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 48 - CCJ.
DCN2 06 05 PAG 0538.
- 03/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
- 12/04/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 04/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 03/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
DCN2 04/04 PAG 0011.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:40