Ofício "S" n° 2, de 1973

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/09/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAÇÃO DE 700 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS EM FAVOR DA EMPRESA "MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A".

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 32 de 26/09/1973
Último estado:
26/09/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 2/1973
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
27/10/1972
Descrição/Ementa
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAÇÃO DE 700 HECTARES DE TERRAS DEVOLUTAS EM FAVOR DA EMPRESA "MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A".
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 41/1973
Origem externa:
OF. 400/1972
Data de Leitura:
27/10/1972
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, EMPRESA INDUSTRIAL, (RN).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ALIENAR A EMPRESA MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A - MAISA, TERRAS DEVOLUTAS, PERTENCENTES AO DOMINIO PUBLICO ESTADUAL.
28/09/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 334 AO GOV RN COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
26/09/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000032/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
26/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADO. RSF/000032/73.
DOFC 27 09 PAG 9745.
DCN2 27 09 PAG 3701.
25/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 09 PAG 3682.
25/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 362 REG INT.
25/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
14/09/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 460 - CR.
DCN2 14 09 PAG 3461.
13/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
13/09/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
11/09/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 12 09 PAG 3369.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO COM DECLARAÇÕES DE VOTOS SEN
NELSON CARNEIRO PELO MDB, E SEN EURICO REZENDE.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO SEN NELSON CARNEIRO.
11/09/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/08/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 329 - CLS, 330 - CCJ E 331 - CA.
DCN2 10 08 PAG 2759.
07/08/1973
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
02/08/1973
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MATTOS LEÃO.
27/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
VOTO EM SEPARADO DO SEN JOSE LINDOSO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, DO SEN NELSON CARNEIRO, PELO
ARQUIVAMENTO, DO SEN HELVIDIO NUNES E DO SEN
ACCIOLY FILHO.
13/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO, PELOS SEN JOSE
LINDOSO E NELSON CARNEIRO.
06/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN JOSE LINDOSO E NELSON
CARNEIRO.
06/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRESENTAÇÃO PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
05/06/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
30/05/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE APRESENTA.
29/05/1973
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN NEY BRAGA.
18/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS, CCJ E CA.
DCN2 19 05 PAG 1263.
18/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 119 - CCJ.
09/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
DEVENDO O SENADO DECIDIR SOBRE A ALIENAÇÃO DA AREA
TOTAL.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
12/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ PARA EXAMINAR CONSTITUCIONALIDADE
DO PEDIDO.
DCN2 13 03 PAG 39.
12/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:30