Ofício "S" n° 2, de 1977
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 23/08/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 80801, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 13330, DE 13 01 71, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 44 de 23/08/1977
- Último estado:
- 23/08/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/1977
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 22/03/1977
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 80801, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 13330, DE 13 01 71, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 19/1977
- Origem externa:
- OF. 5/1977
- Data de Leitura:
- 22/03/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO ESTADUAL, (MG), DECLARAÇÃO, (STF).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO 13330, DE 13 DE JANEIRO DE 1971, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- 22/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 1758 DO GOV DE MINAS GERAIS,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 02/09/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 408 AO GOV DE MINAS GERAIS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000044/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1977).
- 23/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000044/77.
DCN2 24 08 PAG 11150.
DCN2 24 08 PAG 3985.
- 19/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 3936.
- 19/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 19/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/08/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 415 - CR.
DCN2 11 08 PAG 3715.
- 10/08/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/08/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 04/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 05 08 PAG 3602.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 13/05/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 198 - CCJ.
DCN2 14 05 PAG 1691.
- 11/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 30/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 28/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 0664.
- 28/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:47