Ofício "S" n° 2, de 1984

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 133 de 21/11/1985
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL A FIM DE QUE POSSA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 133 de 21/11/1985
Último estado:
21/11/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 2/1984
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
22/02/1984
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL A FIM DE QUE POSSA ALIENAR UMA AREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 118/1985
Origem externa:
OF. 43/1984
Data de Leitura:
22/02/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRAS, ESTADO, (BA), (CVRD).
Observações:
* PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A ALIENAR AREA DE TERRAS PUBLICAS SITUADAS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DAQUELE ESTADO.
19/09/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 602 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 818
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
21/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000133 DE 1985.
DOFC 25 11 PAG 17093.
DCN2 23 11 PAG 4657.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 10 1986).
21/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 658 AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (BA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
21/11/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 257 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PORMULGAÇÃO.
21/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000133 DE 1985.
DOFC 25 11 PAG 17093.
20/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 11 PAG 4636.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 457, DO SEN LOMANTO JUNIOR SOLICITANDO
DISPENSA DA VOTAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
20/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 948 - CR.
20/11/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
07/11/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1907 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 08 11 PAG 4514.
07/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1907 VOTAÇÃO APROVADO.
07/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1907 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1907 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 850 - CLS, 851 - CCJ E 852 - CA.
DCN2 15 10 PAG 4005.
10/10/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO WYPYCH, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
10/10/1985
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO WYPYCH.
09/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, BOA TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CLS.
12/09/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
28/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
21/08/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, FAVORAVEL NOS TERMOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
08/05/1985
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
22/03/1984
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
16/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 17 03 PAG 0148.
16/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:01