Ofício "S" n° 2, de 1994
- Autoria
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 20,000.00 (VINTE MIL DOLARES), EQUIVALENTES EM 17 DE MAIO DE 1993 A CR 737.768,00 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), QUE SERA CORRIGIDA PELO IGPM 'PRO-RATA TEMPORE' ATE A DATA DA EFETIVA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 2/1994
- Autor:
- EXECUTIVO MUNICIPAL
- Data:
- 01/12/1993
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE US 20,000.00 (VINTE MIL DOLARES), EQUIVALENTES EM 17 DE MAIO DE 1993 A CR 737.768,00 (SETECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS REAIS), QUE SERA CORRIGIDA PELO IGPM 'PRO-RATA TEMPORE' ATE A DATA DA EFETIVA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, JUNTO A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 117/1993
- Data de Leitura:
- 01/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SANTA CRUZ DO ESCALVADO, (MG), CONTRATAÇÃO, (CVRD).
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, ENCAMINHANDO COPIA DO OFS 02/94, PARA NOVA
ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA, POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA NOVA ANALISE,
DEVENDO ESTA AGUARDAR NA SECRETARIA-GERAL DA MESA,
ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 04/01/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR FOI CONSTATADA A FALTA DA
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NOS ARTS. QUINTO E SEXTO DA
RESOLUÇÃO 36/92.
- 03/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 04 01 PAG 0003.
- 03/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:21