Ofício "S" n° 3, de 1976
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 05/12/1976
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 938, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 236, DA CONSTITUIÇÃO DESSE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 110 de 05/12/1976
- Último estado:
- 05/12/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 3/1976
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 26/02/1976
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 938, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 236, DA CONSTITUIÇÃO DESSE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 56/1976
- Origem externa:
- OF. 5/1976
- Data de Leitura:
- 26/02/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (RJ).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARADO INCONSTITUCIONAL POR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975.
- 17/12/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 798 AO GOV RJ
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/12/1976
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000110/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1978).
- 05/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000110/76.
DOFC 07 12 PAG 15973.
DCN2 06 12 PAG 8305.
- 03/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 8169.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APROVAÇÃO RQ. 637, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA PARECER 1034 - CR.
- 03/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/12/1976
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 03/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CR.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/05/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 387 - CCJ.
DCN2 29 05 PAG 3053.
- 26/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 26/05/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN PAULO BROSSARD, QUE PROFERE
VOTO ORAL FAVORAVEL.
- 17/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN PAULO BROSSARD.
- 09/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 08/03/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 09 03 PAG 0094.
- 08/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37