Ofício "S" n° 4, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE NO RECURSO EXTRAORDINARIO 167992-1/210, AQUELA CORTE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. PRIMEIRO DA LEI 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 12/06/1995 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 4/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 25/11/1994
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE NO RECURSO EXTRAORDINARIO 167992-1/210, AQUELA CORTE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ART. 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELO ART. PRIMEIRO DA LEI 7690, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 157/1994
- Data de Leitura:
- 25/11/1994
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, LEI.
- Observações:
- (DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO CAPUT DO ARTIGO 10 DA LEI 2145 DE 1953, COM A REDAÇÃO DADA PELO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7690 DE 1988).
- 01/12/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS, (JUNTO COM O OFS 00011 1995).
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LAURO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA. (FLS. 36 A 39).
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO PARECER DA CCJ, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA. (FLS. 36 A 39).
- 12/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DA
COMUNICAÇÃO DO STF CONTIDA NO OFS 004/95, AO OFS 011/95.
DCN2 13 06 PAG 10222.
- 05/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMETIDO AO SCP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, OBJETIVANDO
CONSULTA AO STF SOBRE O ENVIO A ESTA CASA, DOS OFICIOS
157/94 - P/MC DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994, E 28/95 - P/MC,
DE 20 DE MARÇO DE 1995, SOBRE O MESMO ASSUNTO.
- 05/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
- 05/06/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- JUNTADA AS FLS 31 A 34, MINUTA DA CCJ, DE AUTORIA DO
SEN LAURO CAMPOS.
- 18/05/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/02/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 13/02/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- JUNTADA O TEXTO DA LEI CUJA EXECUÇÃO SE DEVA SUSPENDER,
O ACORDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E O PARECER DO
SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, E O RECURSO
EXTRAORDINARIO 167992-1, DE ACORDO COM O ART. 387 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 13/02/1995
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO, EM 29 DE
NOVEMBRO DE 1994.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:55