Ofício "S" n° 5, de 1979
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DO SENADO FEDERAL SOBRE A NECESSARIA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA 247-6, PROPOSTA PELO DEPUTADO EPITACIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA CONTRA O SENADOR ALEXANDRE ALVES COSTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/04/1979 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 5/1979
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 17/04/1979
- Descrição/Ementa
- SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DO SENADO FEDERAL SOBRE A NECESSARIA LICENÇA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL PRIVADA 247-6, PROPOSTA PELO DEPUTADO EPITACIO CAFETEIRA AFONSO PEREIRA CONTRA O SENADOR ALEXANDRE ALVES COSTA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 300/1979
- Data de Leitura:
- 17/04/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, SENADO, PROSSEGUIMENTO, AÇÃO PENAL, SENADOR.
- 30/04/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 269 AO STF COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- NEGADA LICENÇA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 09 80).
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO, FICANDO NEGADA LICENÇA.
DCN2 26 04 PAG 1184.
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(PARECER 113 - CCJ).
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 110, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 26 04 PAG 1157.
- 25/04/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 113 - CCJ.
DCN2 26 04 PAG 1156.
- 25/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO A LICENÇA.
- 23/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 23/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO SEN ALEXANDRE COSTA APRESENTANDO
SUA DEFESA.
- 19/04/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REMESSA OF. 007 - CCJ AO SEN ALEXANDRE COSTA
COMUNICANDO ESTAR A SUA DISPOSIÇÃO O PROCESSO PARA
FINS ART SEGUNDO NORMAS ADOTADAS PELA CCJ PARA
CASOS DESTA NATUREZA.
- 18/04/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 04 PAG 0941.
- 18/04/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:33