Ofício "S" n° 5, de 1985
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 28/06/1985
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 197,600,000.00 (CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO A ROLAGEM E RESGATE DE DIVIDAS EXTERNAS VENCIDAS NOS EXERCICIOS DE 1983 E 1984.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 28/06/1985
- Último estado:
- 28/06/1985 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 5/1985
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 01/02/1985
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 197,600,000.00 (CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADO A ROLAGEM E RESGATE DE DIVIDAS EXTERNAS VENCIDAS NOS EXERCICIOS DE 1983 E 1984.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 51/1985
- Origem externa:
- OF. 68/1985
- Data de Leitura:
- 01/02/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SC), PRORROGAÇÃO, DIVIDA EXTERNA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIAZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO EM EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 197,600,000.00 (CENTO E NOVENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 13/08/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 366 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 446 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2339.
DOFC 04 07 PAG 9514.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1985).
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 315 AO GOVERNADOR DE SANTA CATARINA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 106 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1985.
DCN2 29 06 PAG 2339.
DOFC 04 07 PAG 9514.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2324 E 2325.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 APROVAÇÃO RQ. 233, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN AMERICO DE SOUZA, REDAÇÃO FINAL.
- 27/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 27/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2045 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2317.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2045 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 APROVAÇÃO RQ. 206, SO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS
PARA QUE A MATERIA SEJA INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 28 06 PAG 2308.
- 27/06/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA PARECERES 256 - CF E 257 - CCJ.
DCN2 28 06 PAG 2306.
- 25/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 25/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 25/06/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 08/05/1985
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 14/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 15 03 PAG 0226.
- 14/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO
DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
- 01/03/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
DCN2 02 03 PAG 0051.
- 01/03/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:10