Ofício "S" n° 6, de 1979
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 05/09/1979
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 89194 - 3, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 119, II, DA LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 05/09/1979
- Último estado:
- 05/09/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/1979
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 28/05/1979
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 89194 - 3, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 119, II, DA LEI 5406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 51/1979
- Origem externa:
- OF. 31/1979
- Data de Leitura:
- 28/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SUSPENSÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO, (STF), PARTE, LEI ESTADUAL, (MG).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART 119, II, DA LEI 5.406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1969, DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- 05/09/1979
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000042/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 04 1980).
- 05/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 519 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000042/79.
DOFC 06 09 PAG 12985.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 01 10 PAG 14257.
- 31/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 09 PAG 4070.
- 31/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 31/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 24/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 462 - CR.
DCN2 25 08 PAG 3865.
- 24/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1979
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 23/08/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 24 08 PAG 3856.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 428 - CCJ.
DCN2 11 08 PAG 3557.
- 08/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
DCN2 06 09 PAG 4153.
- 05/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 01/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 06 PAG 2265.
- 01/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34