Ofício "S" n° 6, de 1980

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 130 de 05/12/1984
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DA BAHIA POSSA ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE IRAMAIA, A SOCIEDADE 'FAZENDA REUNIDAS SANTA MARIA LTDA'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 130 de 05/12/1984
Último estado:
05/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 6/1980
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
18/03/1980
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DA BAHIA POSSA ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE IRAMAIA, A SOCIEDADE 'FAZENDA REUNIDAS SANTA MARIA LTDA'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 84/1984
Origem externa:
OF. 32/1980
Data de Leitura:
18/03/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNADOR, ESTADO, (BA), ALIENAÇÃO, TERRAS PUBLICAS, MUNICIPIO, IRAMAIA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA) A ALIENAR TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE IRACEMA, A EMPRESA FAZENDAS REUNIDAS SANTA MARIA LTDA., ATE O LIMITE DE 5506 HA (SETE MIL, QUINHENTOS E SEIS HECTARES).
06/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM AO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (BA)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/12/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 253 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
06/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000130 DE 1984.
DCN2 06 12 PAG 4952.
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000130 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18407.
DCN2 06 12 PAG 4952.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
05/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000130 DE 1984.
DOFC 11 12 PAG 18407.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 13 12 PAG 18673.
03/12/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1926 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 12 PAG 4835.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1926 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
03/12/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1926 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
29/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 857 - CR.
DCN2 30 11 PAG 4681.
29/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
29/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4665.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
22/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 761 - CLS, 762 - CCJ E 763 - CA.
DCN2 23 11 PAG 4429.
21/11/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CASTELO, FAVORAVEL.
10/10/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CASTELO.
22/03/1984
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
04/03/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA A MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 SUPAR DO
MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL.
30/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, COM VOTO CONTRARIO DO SEN JOSE FRAGELLI.
29/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
29/11/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OF. 232 DO GOV BA COM INFORMAÇÕES.
19/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
JUNTADA OF. 768, DO SECRETARIO AGRICULTURA DA BA,
COM INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
DCN2 17 09 PAG 4131.
15/09/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 645 AO PRES DA CCJ, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
08/08/1983
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 573 AO GOV BA ENCAMINHANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA.
29/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA DO GOV BA,
ATENDENDO SOLICITAÇÃO ORAL DO SEN JOSE FRAGELLI.
27/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN PASSOS PORTO.
22/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN PASSOS PORTO.
22/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JOSE FRAGELLI.
18/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE FRAGELLI.
14/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
07/04/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
08/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
02/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 03 03 PAG 0094.
02/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 166 DO GOV
BA, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
15/10/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 433 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
16/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 396 AO GOV BA ENCAMINHANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA JUNTO AO GOVERNO.
10/09/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA OFICIO AO PRES SF REITERANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA AO GOV BA.
11/08/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 330 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
15/06/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 231 AO GOV BA ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
04/06/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO GOV BAHIA.
07/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
10/04/1980
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
27/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 28 03 PAG 0616.
27/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:09