Ofício "S" n° 6, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 21/01/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR US$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 87.648.000,00 (OITENTA E SETE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), A PREÇOS DE DE 30 09 97, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL - PCPR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 21/01/1998
- Último estado:
- 21/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/12/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA), A RESPEITO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR US$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 87.648.000,00 (OITENTA E SETE MILHÕES SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS), A PREÇOS DE DE 30 09 97, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL - PCPR.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 2/1998
- Origem externa:
- OF. 3764/1997
- Data de Leitura:
- 18/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, COMBATE, POBREZA, ZONA RURAL, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00002 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA O ESTADO DO MARANHÃO A CONTRATAR E PRESTAR CONTRAGARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O AVAL DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL. (EMPRESTIMO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, CUJOS RECUROS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR O PROGRAMA DE COMBATE A POBREZA RURAL - PCPR). (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 069, A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 62).
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 068, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FL. 61).
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 067, DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 012, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 57 A 60).
- 21/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000004 DE 1998.
DOFC-E 22 01 PAG 00001.
DSF 22 01 PAG 1037.
- 20/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO A
SSEXP.
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 01 PAG 0981 A 0986.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 028 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN
LAURO CAMPOS.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDISON
LOBÃO, LAURO CAMPOS, ESPERIDIÃO AMIN, BELLO PARGA, LUCIO
ALCANTARA, HUMBERTO LUCENA E WALDECK ORNELAS.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 1998 E JUNTADA
COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 023, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), FRANCELINO PEREIRA (PFL), ELCIO ALVARES
(GOVERNO) E GERSON CAMATA (PMDB), DE URGENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 16 01 PAG 0691 E 0692.
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 017 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00002 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 16 01 PAG 0655 A 0663.
- 12/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 12/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00079 1997,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA.
DSF 13 01 PAG 0380 E 0381.
- 12/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 12/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SACP A FIM DE SER REMETIDO AO SSCLS, PARA ANEXAÇÃO
DA MSG PRESIDENCIAL.
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 08/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 01 PAG 0194.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 07/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50º LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 05/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:43