Ofício "S" n° 7, de 1998

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/01/1998
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.025.000,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E CINCO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS, DESTINAM-SE A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO, NAQUELE MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 2 de 20/01/1998
Último estado:
20/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 7/1998
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
23/12/1997
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.025.000,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E CINCO MIL REAIS), CUJOS RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS, DESTINAM-SE A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO, NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 3/1998
Origem externa:
OF. 3802/1997
Data de Leitura:
23/12/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), RECURSOS, (FGTS), DESTINAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, PLANO, HABITAÇÃO, BAIRRO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
Observações:
PRS 00003 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE R$ 2.025.000,00 (DOIS MILHÕES E VINTE E CINCO MIL REAIS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINANDO-SE OS RECURSOS A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO. (EMPRESTIMO INTERNO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CUJOS RECURSOS ORIUNDOS DO FGTS, DESTINAM-SE A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL PARA O BAIRRO PADRE PALHANO, NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE). (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUIQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
27/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
22/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 074, AO PREFEITO DE SOBRAL (CE),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
22/01/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 073, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 123 A 125).
20/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 1998.
DOFC-E 21 01 PAG 00001.
DSF 21 01 PAG 0914.
20/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO A
SSEXP.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 029 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
20/01/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
20/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
15/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 024, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), FRANCELINO PEREIRA (PFL), ELCIO ALVARES
(GOVERNO) E GERSON CAMATA (PMDB), DE URGENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO SEGUNDO DIA ULTIL SUBSEQUENTE.
DSF 16 01 PAG 0692.
15/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 018 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00003 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 16 01 PAG 0663 A 0669.
15/01/1998
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 1998.
15/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
15/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
15/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN WALDECK
ORNELAS, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
15/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA LEI 152, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.
08/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
08/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
08/01/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
07/01/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 60 (SESSENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
20/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 01 PAG 0986 E 0987.
07/01/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 08 01 PAG 0195.
07/01/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:43