Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 8, de 2021
- Autoria
- Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 26/07/2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 15/06/2023 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 8/2021
- Autor:
- Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL/SP)
- Data:
- 27/07/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Styvenson Valentim, com fundamento no art. 55 da Constituição Federal e na Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 6 páginas, petição inicial apresentada pela Deputada Joice Hasselmann. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 239/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Parecer nº 239/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 27/07/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 10, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 8, de 2021.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 10, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 10/2023/CEDP/SF, publicado no Diário do Senado Federal nº 95, de 14 de junho de 2023, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 8/2021 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 4/2023. Esta matéria passa a tramitar como DEN 4/2023.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Despacho nº 10/2023/CEDP/SF, publicado no Diário do Senado Federal nº 95, de 14 de junho de 2023, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 8/2021 ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)
- 15/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Juntado, nesta data, Despacho nº 10/2023/CEDP/SF, publicado no Diário do Senado Federal nº 95, de 14 de junho de 2023, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 8/2021 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 4/2023. Esta matéria passa a tramitar como DEN 4/2023.
- Decisão ou Despacho
- 15/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Parecer nº 239/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 12/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 14/06/2023.
- 27/07/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 10, de 2021, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 8, de 2021.
- Ofício
- 27/07/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 6 páginas, petição inicial apresentada pela Deputada Joice Hasselmann.
- PCE 8/2021
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2023 15:39