Ofício "S" n° 8, de 1977
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 23/06/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS (US 50.000.000,00), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 23/06/1977
- Último estado:
- 23/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 8/1977
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 15/06/1977
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR, NO EXTERIOR, UM EMPRESTIMO DE CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS (US 50.000.000,00), OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 31/1977
- Origem externa:
- OF. 1730/1977
- Data de Leitura:
- 15/06/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (SC), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, OBRA PUBLICA, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 50,000,000.00 PARA APLICAÇÃO EM OBRAS RODOVIARIAS NAQUELE ESTADO.
- 01/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. GG 1963 DO GOV SANTA CATARINA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
- 23/06/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000023/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
- 23/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 286 AO GOV SC
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000023/77.
DOFC 24 06 PAG 7929.
DCN2 24 06 PAG 3028.
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 3049.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 365 - CR.
- 23/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 23/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 23/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL TERMOS PRS/0031/77
QUE OFERECE, RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 23/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 184, DO SEN EURICO REZENDE,
SOLICITANDO URGENCIA PARA O PROJETO.
- 21/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EVELASIO VIEIRA.
- 20/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 17/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 18 06 PAG 2849.
- 17/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51