Ofício "S" n° 8, de 1998
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 20/01/1998
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARA, NO VALOR DE R$ 612.800,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL NO BAIRRO ALTO DE BRASILIA, NAQUELE MUNICIPIO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 3 de 20/01/1998
- Último estado:
- 20/01/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 8/1998
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 23/12/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL - CE, PARA QUE POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARA, NO VALOR DE R$ 612.800,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS), CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL NO BAIRRO ALTO DE BRASILIA, NAQUELE MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 4/1998
- Origem externa:
- OF. 3804/1997
- Data de Leitura:
- 23/12/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, BANCO ESTADUAL, ESTADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, ZONA URBANA, EXECUÇÃO, PLANO, HABITAÇÃO, BAIRRO, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- PRS 00004 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SOBRAL, NO ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARA, NO VALOR DE R$ 612.800,00 (SEISCENTOS E DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL NO BAIRRO ALTO DE BRASILIA. (EMPRESTIMO INTERNO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARA, CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E EXECUÇÃO DE PLANO HABITACIONAL NO BAIRRO ALTO DE BRASILIA, NO MUNICIPIO DE SOBRAL - CE). (MATERIA INCLUIDA NA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA QUINQUAGESIMA LEGISLATURA, NO PERIODO DE 06 DE JANEIRO A 13 DE FEVEREIRO DE 1998).
- 27/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 076, AO PREFEITO DE SOBRAL (CE),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/01/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 075, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 109 A 111).
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000003 DE 1998.
DOFC-E 21 01 PAG 00001.
DSF 21 01 PAG 0914.
- 20/01/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENCAMINHADO A
SSEXP.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 030 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 20/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 025, DOS LIDERES SERGIO
MACHADO (PSDB), FRANCELINO PEREIRA (PFL), ELCIO ALVARES
(GOVERNO) E GERSON CAMATA (PMDB), DE URGENCIA, NOS TERMOS
DO ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
ORDINARIA DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 16 01 PAG 0692.
- 15/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 019 - CAE, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00004 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN WALDECK ORNELAS,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 16 01 PAG 0670 A 0674.
- 15/01/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE JANEIRO DE 1998.
- 15/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 15/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 15/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, SEN WALDECK
ORNELAS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 15/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA LEI 152, DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL.
- 08/01/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WALDECK ORNELAS.
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 08/01/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE JANEIRO DE 1998.
- 07/01/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 08 01 PAG 0195.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 07/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 48 (QUARENTA E OITO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 20/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 21 01 PAG 0987 A 0988.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:44