Ofício "S" n° 9, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 10/05/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO 76, DE 1970, NO SENTIDO DE DAR MAIOR FLEXIBILIDADE A AUTORIZAÇÃO PREVIA PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS NA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CLS ) - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 76, DE 1970.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 10/05/1972
- Último estado:
- 10/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 20/04/1972
- Descrição/Ementa
- DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO A REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO 76, DE 1970, NO SENTIDO DE DAR MAIOR FLEXIBILIDADE A AUTORIZAÇÃO PREVIA PARA ALIENAÇÃO DE TERRAS NA REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL ( CLS ) - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO 76, DE 1970.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 8/1972
- Origem externa:
- OF. 643/1972
- Data de Leitura:
- 20/04/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (MG), REFORMULAÇÃO, RESOLUÇÃO DO SENADO, ALIENAÇÃO, TERRAS. REGIÃO NORTE.
- 24/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 78 DO GOVERNADOR DE MINAS
GERAIS, ACUSANDO RECEBIMENTO E AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.
- 16/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 52 AO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS,
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
- 10/05/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000006/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 07 1972).
- 10/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000006/72.
DCN2 11/05 PAG 0625.
DOFC 11 05 PAG 4129.
- 10/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 11/05 PAG 0639.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 24 DO SEN JOSE AUGUSTO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 63 - CR.
- 10/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 10/05/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 10/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 11/05 PAG 0639.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN JOSE AUGUSTO.
- 10/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 05/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 53 - CLS, 54 - CCJ E 55 - CA.
DCN2 06 05 PAG 0543.
- 03/05/1972
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL AO PRS DA CLS.
- 03/05/1972
- SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
- 03/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PRS
DA CLS E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
- 03/05/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE AUGUSTO.
- 03/05/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO APRESENTAÇÃO PRS.
- 25/04/1972
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN PAULO TORRES.
- 20/04/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS, CCJ E CA.
- 20/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:45