Ofício "S" n° 9, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 115 de 04/12/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA O ESTADO DO MARANHÃO (MA), POSSA CONTRATAR EMPRESTIMOS EXTERNOS NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕOES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MARANHÃO - PRODEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 115 de 04/12/1984
- Último estado:
- 04/12/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/1984
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 27/06/1984
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA O ESTADO DO MARANHÃO (MA), POSSA CONTRATAR EMPRESTIMOS EXTERNOS NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕOES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MARANHÃO - PRODEM.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 109/1984
- Origem externa:
- OF. 529/1984
- Data de Leitura:
- 27/06/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (MA), PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Observações:
- PRS- DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA) A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 50,000.000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO A FINANCIAR O PLANO DE METAS DAQUELE GOVERNO.
- 06/03/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 563 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000115 DE 1984.
DCN2 05 12 PAG 4858.
DOFC 05 12 PAG 17998.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000115 DE 1984.
DOFC 05 12 PAG 17998.
DCN2 05 12 PAG 4858.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 480 AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO (MA),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 228 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 04/12/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000115 DE 1984.
DOFC 05 12 PAG 17998.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 11 PAG 4667.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 853 - CR.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALMIR PINTO, REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALMIR PINTO.
- 29/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECERES ORAIS DAS CF E CCJ FAVORAVEIS, RELATORES
SEN JOÃO CASTELO E ALMIR PINTO.
- 29/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 351, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 21/11/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 302).
- 21/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 302, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
URGENCIA.
DCN2 22 11 PAG 4415.
- 03/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 04 08 PAG 2476.
- 03/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DO SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06