Ofício "S" n° 10, de 1976
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 26/04/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO 5966, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE, EM PARTE, DO ARTIGO 16, DO DECRETO-LEI 60, DE 21 11 66, COM A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 668, DE 03 07 69.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 26/04/1977
- Último estado:
- 26/04/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 10/1976
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 29/06/1976
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO 5966, DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO QUAL O STF DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE, EM PARTE, DO ARTIGO 16, DO DECRETO-LEI 60, DE 21 11 66, COM A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 668, DE 03 07 69.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 102/1976
- Origem externa:
- OF. 19/1976
- Data de Leitura:
- 29/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, DECRETO LEI ESTADUAL, (SP).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO EM PARTE DO ARTIGO 16, DO DECRETO-LEI 60, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, COM A REDAÇÃO DO DECRETO-LEI 668, DE 03 DE JULHO DE 1969.
- 05/05/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 179 AO GOV SP,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/04/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000009/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 11 1977).
- 26/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000009/77.
DOFC 27 04 PAG 4820.
DCN2 27 04 PAG 1092.
- 25/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 26 04 PAG 1081.
- 25/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 25/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 17/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 018 - CR.
DCN2 18 03 PAG 0407.
- 17/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 17/03/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN DANTON JOBIM.
- 01/12/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 02 12 PAG 7996.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 01/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/10/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 04/10/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 806 - CCJ.
DCN2 05 10 PAG 6514.
- 30/09/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 04/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 29/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 06 PAG 4247.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43