Ofício "S" n° 10, de 1981

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 35 de 30/06/1981
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PLANOROESTE II).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 35 de 30/06/1981
Último estado:
30/06/1981 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 12:25
Identificação:
OFS 10/1981
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
31/03/1981
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PLANOROESTE II).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 56/1981
Origem externa:
OF. 8067/1981
Data de Leitura:
31/03/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO ESTRANGEIRO, GOVERNO ESTADUAL, (MG), FINANCIAMENTO, PLANO, REGIÃO NOROESTE.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO A FINANCIAR O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO.
30/06/1981
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000035/81.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
30/06/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 271 AO GOV MG
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000035/81.
DCN2 01 07 PAG 3141.
DOFC 07 07 PAG 12566.
30/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1220 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 VOTAÇÃO APROVADA.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 APROVAÇÃO RQ. 221, DO SEN ADERBAL JUREMA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1220 LEITURA PARECER 517 - CR.
30/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/06/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DALLA.
29/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 30 06 PAG 3119.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN DIRCEU CARDOSO.
29/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
25/06/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 LEITURA PARECERES 388 - CF E 389 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2951.
25/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VENCIDO SEN HUGO RAMOS.
25/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
25/06/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
27/05/1981
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
01/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 02 04 PAG 0761.
01/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:37