Ofício "S" n° 10, de 1988

Autoria
JUDICIARIO
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 114.078-0, DO ESTADO DE ALAGOAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 2218, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/10/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 10/1988
Autor:
JUDICIARIO
Data:
05/09/1988
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 114.078-0, DO ESTADO DE ALAGOAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 2218, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1983, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 360/1988
Data de Leitura:
05/09/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, ACORDÃO, (STF), DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DECRETO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MACEIO, (AL), ATUALIZAÇÃO, VALOR, TABELA, PREÇO, CONSTRUÇÃO, PLANTA DE IMOVEL, VALOR, IMOVEL.
Matéria
PRS 97/1993
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1530 LEITURA PARECER 357 - CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00097 1993, QUE OFERECE.
DCN2 19 10 PAG 9721.
18/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1530 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 034, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
06/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO TEIXEIRA, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
29/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO.
18/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO TEIXEIRA.
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN VALMIR CAMPELO.
25/03/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN OZIEL CARNEIRO.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO LYRA.
14/09/1988
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 09 PAG 2324.
14/09/1988
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:11