Ofício "S" n° 11, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 28/06/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA VIARIO E DE OBRAS DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 28/06/1973
- Último estado:
- 28/06/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 22/06/1973
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA VIARIO E DE OBRAS DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 34/1973
- Origem externa:
- OF. 275/1973
- Data de Leitura:
- 22/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (RJ), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, VIA PUBLICA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS) PARA FINANCIAR O PROGRAMA VIARIO E DE OBRAS DO ESTADO.
- 28/06/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000020/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 28/06/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 207 AO GOV RJ COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 28/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000020/73.
DCN2 29 06 PAG 2525.
DOFC 29 06 PAG 6281.
- 28/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2529.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 122 DO SEN PAULO TORRES, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 278 - CR.
- 28/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 28/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 28/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO
UNICO.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 116, DO SEN PAULO TORRES, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 28 06 PAG 2502.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 262 - CF E 263 - CCJ.
DCN2 28 06 PAG 2485.
- 27/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PRS DA CF.
- 27/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 26/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 26/06/1973
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 25/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2397.
- 25/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:38