Ofício "S" n° 12, de 1973
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 30/06/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC, POSSA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO A SER CONCEDIDO POR EUROPEAN BRAZILIAN BANK - EUROBRAS, DE LONDRES, INGLATERRA, NO MONTANTE DE US 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 30/06/1973
- Último estado:
- 30/06/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/1973
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 25/06/1973
- Descrição/Ementa
- DO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O BANCO DO ESTADO DO CEARA - BEC, POSSA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO A SER CONCEDIDO POR EUROPEAN BRAZILIAN BANK - EUROBRAS, DE LONDRES, INGLATERRA, NO MONTANTE DE US 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 37/1973
- Origem externa:
- OF. 292/1973
- Data de Leitura:
- 25/06/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (CE), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, RODOVIA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, A REALIZAR, POR INTERMEDIO DO BANCO DO ESTADO DO CEARA S.A. - BEC, UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 10,000,000.00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA REPASSE AO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER.
- 06/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 214 AO GOV PARANA ENCAMINHANDO COPIA
AUTENTICADA DA RESOLUÇÃO.
- 30/06/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000023/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 30/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000023/73.
DCN2 01 07 PAG 2604.
DOFC 03 07 PAG 6377.
- 30/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2620.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 298 - CR.
- 30/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 30/06/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 30/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CR.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER DA CCJ, ORAL FAVORAVEL, EMITIDO PELO
RELATOR, SEN WILSON GONÇALVES.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER DA CF, ORAL FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS/0037/73 QUE OFERECE O RELATOR, SEN VIRGILIO
TAVORA.
DCN2 01 07 PAG 2618.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 127 DO SEN VIRGILIO TAVORA,
SOLICITANDO URGENCIA PARA A MATERIA.
- 30/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CF E CCJ.
- 30/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA
COMPLEMENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA A SUA
TRAMITAÇÃO.
- 27/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SGM PARA AGUARDAR COMPLEMENTAÇÃO
DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS A TRAMITAÇÃO.
DCN2 28 06 PAG 2478.
- 27/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO DA PRESIDENCIA DO SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:39