Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 11, de 2021
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Solicita a adoção de medidas para que sejam apuradas e sancionadas as responsabilidades dos parlamentares em relação ao trabalho da advocacia durante a CPI da Pandemia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/10/2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 12/07/2024 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 11/2021
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Solicita a adoção de medidas para que sejam apuradas e sancionadas as responsabilidades dos parlamentares em relação ao trabalho da advocacia durante a CPI da Pandemia.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 3 páginas, petição inicial apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 356/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Parecer nº 356/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 13/10/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício 1.187/2021, do Senador Jayme Campos, com Nota Informativa 6.141/2021, da Advocacia do Senado Federal, encaminhando a PCE 11/2021 à Presidência do Senado Federal em virtude do término do mandato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 24 de setembro de 2021.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício 1187/2021, do Gabinete do Senador Jayme Campos, com Nota Informativa 6141/2021 da Advocacia do Senado Federal anexa, encaminhando a PCE 11/2021 à Presidência do Senado Federal em virtude do término do mandato ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 30/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 2, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 11, de 2021.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 2, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 8/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 11, de 2021, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Despacho nº 8/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 11, de 2021, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), APURAÇÃO, SANÇÃO, RESPONSABILIDADE, SENADOR, TENTATIVA, IMPEDIMENTO, TRABALHO, ADVOCACIA, CLIENTE, CONVOCAÇÃO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- 12/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminhada ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar publicado no Diário do Senado Federal nº 107, de 10 de julho de 2024.
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Despacho nº 8/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 11, de 2021, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Parecer nº 356/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal
- Parecer
- 02/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
- 30/03/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 2, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 11, de 2021.
- Ofício
- 13/10/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício 1187/2021, do Gabinete do Senador Jayme Campos, com Nota Informativa 6141/2021 da Advocacia do Senado Federal anexa, encaminhando a PCE 11/2021 à Presidência do Senado Federal em virtude do término do mandato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em 24 de setembro de 2021.
- Ofício
- 13/10/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 3 páginas, petição inicial apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.
- PCE 11/2021
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2024 07:39