Ofício "S" n° 12, de 1986
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 103.700-8, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR 35, DE 1979).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/1986
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 21/07/1986
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 103.700-8, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LEI COMPLEMENTAR 35, DE 1979).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 34/1986
- Data de Leitura:
- 21/07/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, SENADO, INCONSTITUCIONALIDADE, LEI COMPLEMENTAR.
| Matéria |
|---|
| PRS 91/1989 |
- 04/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 376 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00091 1989 QUE OFERECE.
DCN2 05 12 PAG 7521.
- 30/11/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN ALUIZIO BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS
QUE OFERECE.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 11/08/1987
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN IRAM SARAIVA.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 04/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 05 08 PAG 2546.
- 04/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:09