Ofício "S" n° 12, de 1997
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A PROBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUI.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 25/04/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/1997
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 29/01/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE US$ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROJETO DE COMBATE A PROBREZA RURAL NO ESTADO DO PIAUI.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 234/1997
- Data de Leitura:
- 29/01/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PI), OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROJETO, COMBATE, POBREZA RURAL.
| Matéria |
|---|
| PRS 52/1997 |
- 25/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 163 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00052 1997 QUE OFERECE.
DSF 26 04 PAG 8598 A 8600.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN FREITAS NETO, FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
QUE APRESENTA.
- 22/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FREITAS NETO, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 16/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FREITAS NETO.
- 16/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MENSAGEM 426, DE
1997, NA ORIGEM, PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE
CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI E O BIRD.
(ANEXADA AO PROCESSADO FLS. 184 A 397).
DSF 17 04 PAG 7863.
- 15/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS.
- 14/04/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA
SSCLS.
- 13/02/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCONTRAM-SE VENCIDOS OS ATESTADOS DE ADIMPLENCIA JUNTO A
RECEITA FEDERAL E FGTS.
- 31/01/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO, FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ARTIGO
15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 069/95.
- 30/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 31 01 PAG 3551.
- 30/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 30/01/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 183 (CENTO E OITENTA E TRES) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:07