Ofício "S" n° 13, de 1983
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 312 de 30/06/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal copias das notas taquigraficas e do acordão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinario 94.141-0, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade da expressão 'ou judicial' no artigo 90, paragrafo terceiro, da lei 440, de 24 de setembro de 1974, daquele Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 312 de 30/06/1983
- Último estado:
- 30/06/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 13/1983
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 18/04/1983
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal copias das notas taquigraficas e do acordão proferido pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinario 94.141-0, do Estado de São Paulo, o qual declarou a inconstitucionalidade da expressão 'ou judicial' no artigo 90, paragrafo terceiro, da lei 440, de 24 de setembro de 1974, daquele Estado.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 70/1983
- Origem externa:
- OF. 39/1983
- Data de Leitura:
- 18/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, NOTAS TAQUIGRAFICAS, ACORDÃO, (STF), AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), INCONSTITUCIONALIDADE, ARTIGO, NORMA JURIDICA.
- Observações:
- PRS - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) SUSPENDE A EXECUÇÃO DA EXPRESSÃO O JUDICIAL, CONTIDO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 90, DA EI 440, DE 24 DE SETEMBRO DE 1974, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- 30/06/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000312/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 08 83).
- 30/06/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 548 AO GOV SP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 30/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000312/83.
DCN2 01 07 PAG 2904.
DOFC 04 07 PAG 11691.
- 29/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30 06 PAG 2885.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDE DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 22/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 598 - CR.
DCN2 23 06 PAG 2612.
- 21/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 15/06/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 15/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 16 06 PAG 2463.
- 15/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/06/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 539 - CCJ.
DCN2 11 06 PAG 2342.
- 08/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 04/05/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
- 19/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 04 PAG 1135.
- 19/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:21