Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 12, de 2021
- Autoria
- Partido Trabalhista Brasileiro
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, inciso II e § 2o, da Constituição Federal, no art. 2o, incisos I, II e III, no art. 5o, inciso III, e no art. 11, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 29/10/2021 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 12/07/2024 - INDEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 12/2021
- Autor:
- Partido Trabalhista Brasileiro
- Data:
- 03/11/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a abertura de procedimento disciplinar (Representação) em face do Senador Davi Alcolumbre, com fundamento no art. 55, inciso II e § 2o, da Constituição Federal, no art. 2o, incisos I, II e III, no art. 5o, inciso III, e no art. 11, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, petição inicial com 32 páginas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 372/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Parecer nº 372/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 3, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2021.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 9/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 12, de 2021, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Despacho nº 9/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 12, de 2021, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, ESTADO DO AMAPA (AP), DAVI ALCOLUMBRE
- 12/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- INDEFERIDA
- Ação:
- Encerrado o prazo recursal, a matéria é encaminhada ao arquivo, nos termos do Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar publicado no Diário do Senado Federal nº 107, de 10 de julho de 2024.
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Despacho nº 9/2024/CEDP/SF, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, determina o arquivamento da PCE nº 12, de 2021, após o fim do prazo recursal de dois dias úteis, contado a partir da publicação no Diário do Senado Federal.
- Decisão ou Despacho
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Parecer nº 372/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal
- Parecer
- 02/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
- 30/03/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 3, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2021.
- 03/11/2021
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Juntada, nesta data, petição inicial com 32 páginas.
- PCE 12/2021
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2024 07:41