Ofício "S" n° 13, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER PRORROGADO O PRAZO PARA O AVAL A SER CONCEDIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE AO EMPRESTIMO EXTERNO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO PARA (PA), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES, CONCEDIDO ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 09/02/1994 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- OFS 13/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 20/01/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE SER PRORROGADO O PRAZO PARA O AVAL A SER CONCEDIDO PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REFERENTE AO EMPRESTIMO EXTERNO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO PARA (PA), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US 145,000,000.00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES, CONCEDIDO ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 1992.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 11/1993
- Data de Leitura:
- 20/01/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), (BID), EMPRESTIMO EXTERNO, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO, DRENAGEM, RODOVIA, AGUAS PLUVIAIS, AGUAS PUBLICAS, ESGOTO, AREA, BELEM.
- 17/02/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
- 22/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 13/94, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 01/02/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 26/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1833 LEITURA RQ. 094, DOS LIDERES, DE URGENCIA (ART. 336,
C, DO REGIMENTO INTERNO), FICANDO O MESMO PREJUDICADO POR
FALTA DE QUORUM PARA A SUA VOTAÇÃO.
DCN2 27 01 PAG 0765.
- 25/01/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 21/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 22 01 PAG 0680.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:09