Ofício "S" n° 14, de 1972

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 21 de 29/06/1972
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO NO SENTIDO DE QUE POSSA O ESTADO DO MARANHÃO CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 10.000.000,00 - DEZ MILHÕES DE DOLARES - PARA SER APLICADO NA COMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO ESTADUAL, PREVISTO NO PLANO DE GOVERNO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A REALIZAR UM EMPRESTIMO EXTERNO DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO ESTADUAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 21 de 29/06/1972
Último estado:
29/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 11:25
Identificação:
OFS 14/1972
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
07/06/1972
Descrição/Ementa
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL, AUTORIZAÇÃO NO SENTIDO DE QUE POSSA O ESTADO DO MARANHÃO CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 10.000.000,00 - DEZ MILHÕES DE DOLARES - PARA SER APLICADO NA COMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO ESTADUAL, PREVISTO NO PLANO DE GOVERNO. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO A REALIZAR UM EMPRESTIMO EXTERNO DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA RODOVIARIO ESTADUAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 25/1972
Origem externa:
OF. 301/1972
Data de Leitura:
07/06/1972
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (MA), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, RODOVIA.
30/06/1972
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA GOVERNADOR MARANHÃO OF. 141
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
29/06/1972
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000021/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000021/72.
DCN2 30/06 PAG 1817.
DOFC 30 06 PAG 5729.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO REQUERIMENTO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 71 DO SEN GUIDO MONDIN, DE
DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO IMEDIATA DISCUSSÃO VOTAÇÃO REDAÇÃO
FINAL.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 217 - CR.
DCN2 30/06 PAG 1837.
29/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL
29/06/1972
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
29/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CR.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
28/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO REQUERIMENTO.
28/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA RQ. 64 DO SEN CLODOMIR MILET, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE FIGURAR NA
ORDEM DO DIA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29/06 PAG 1765.
28/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECERES 189 - CF E 190 - CCJ.
DCN2 29/06 PAG 1756.
27/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
27/06/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
27/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM PRS.
27/06/1972
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
26/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF E CCJ.
DCN2 27/06 PAG 1687.
26/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO.
07/06/1972
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. SP 47 AO GOV MARANHÃO SOLICITANDO
COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
07/06/1972
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGP AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
07/06/1972
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PLENARIO RECEBIMENTO OFICIO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:50