Ofício "S" n° 14, de 1973

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 24 de 22/08/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 10.000.000,00 JUNTO AO CREDIT COMERCIAL DE FRANCE, PARA COMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA ECONOMICA ESTADUAL NO PERIODO DE 1972 - 1974.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 24 de 22/08/1973
Último estado:
22/08/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 14/1973
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
16/08/1973
Descrição/Ementa
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAIR EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 10.000.000,00 JUNTO AO CREDIT COMERCIAL DE FRANCE, PARA COMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA ECONOMICA ESTADUAL NO PERIODO DE 1972 - 1974.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 43/1973
Data de Leitura:
16/08/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (PA), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE DOLARES), PARA COMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA ESTADUAL NO PERIODO DE 1972 - 1974.
22/08/1973
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000024/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
22/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 258 AO GOV ESTADO DO PARA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RSF.
22/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000024/73
DCN2 23 08 PAG 2964.
DOFC 23 08 PAG 8353.
22/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 08 PAG 2990.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 APROVAÇÃO RQ. 146 DO SEN RENATO FRANCO, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 LEITURA PARECER 386 - CR.
22/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
22/08/1973
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
22/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A CR.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO APROVADO.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 144 DO SEN CATTETE PINHEIRO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 23 08 PAG 2966.
22/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 383 - CF E 384 - CCJ.
22/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
22/08/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
22/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
16/08/1973
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
16/08/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 17 08 PAG 2873.
16/08/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:41