Ofício "S" n° 14, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 24/09/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 55 de 24/09/1984
- Último estado:
- 24/09/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 14/1984
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 21/08/1984
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 58/1984
- Origem externa:
- OF. 992/1984
- Data de Leitura:
- 21/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DE MINAS GERAIS (MG) A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO NO VALOR DE US 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANO), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO DO ESTADO.
- 16/10/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 379 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 506 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 24/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1984.
DCN2 25 09 PAG 3381.
DOFC 26 09 PAG 14009.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 19 11 1984).
- 24/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 1984.
DCN2 25 09 PAG 3381.
DOFC 26 09 PAG 14009.
- 20/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 21 09 PAG 3342.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 510 - CR.
- 20/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- 1830 PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 20/09/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 20/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN ALFREDO
CAMPOS.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 509 - CF.
- 20/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 227, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
BARRETO SOLICITANDO URGENCIA.
- 27/08/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN ITAMAR FRANCO.
PARECER DA CF FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE,
EMITIDO EM 20 09 1984 PELO SEN ITAMAR FRANCO.
- 23/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 24 08 PAG 2830.
- 23/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:10