Ofício "S" n° 14, de 1993
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, NO VALOR DE ATE CR 14.600.956.452,60 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, PARA FINANCIAMENTO DAS DESPESAS INCORRIDAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAIA DE TODOS OS SANTOS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/12/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 14/1993
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 18/01/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, NO VALOR DE ATE CR 14.600.956.452,60 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, PARA FINANCIAMENTO DAS DESPESAS INCORRIDAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAIA DE TODOS OS SANTOS'.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 5/1993
- Data de Leitura:
- 18/01/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO INTERNO, (FINEP), EMPRESA PUBLICA, (MCT), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, DESPESA, ELABORAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, PROJETO, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, BAIA DE TODOS OS SANTOS.
- Observações:
- (ELABORAÇÃO DO PROJETO 'PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA BAIA DE TODOS OS SANTOS').
Matéria |
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PRS 137/1993 |
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1600 LEITURA PARECER 469 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00137 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
DCN2 16 12 PAG 11428.
- 25/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA DOCUMENTAÇÃO NECESSARIA PARA O ANDAMENTO DO
PROCESSO.
- 25/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 14/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 13/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, PASSANDO A MATERIA A AGUARDAR
A DESIGNAÇÃO DE SEU RELATOR.
- 13/10/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A ASSESSORIA PARA REEXAME.
- 25/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM MINUTA DE RELATORIO.
- 09/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 08/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
SOLICITANDO ALTERAÇÃO DO VALOR DA OPERAÇÃO PRETENDIDA.
- 06/07/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 075, DO
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), SOLICITANDO ALTERAÇÃO
NO VALOR DA OPERAÇÃO DE CREDITO.
DCN2 07 07 PAG 6461.
- 15/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA PARA AGUARDAR DOCUMENTAÇÃO
INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- 24/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
DCN2 25 05 PAG 4667.
- 17/02/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO
ART. 167, III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NOS ARTIGOS 37 E
38 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS; C) CERTIDÕES NEGATIVAS
JUNTO AO INSS, CEF E RECEITA FEDERAL; D) RELAÇÃO DE
DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) ANALISE FINANCEIRA DA
OPERAÇÃO; F) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NO
ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL E DAS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN.
- 26/01/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 25/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 26 01 PAG 0698.
- 25/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:10