Ofício "S" n° 14, de 1995

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1994, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 88,10% DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVIL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/05/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 14/1995
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
04/04/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1994, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A EMITIR, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL LFT-RS, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A ROLAGEM DE 88,10% DE SUA DIVIDA MOBILIARIA, VENCIVIL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 283/1995
Data de Leitura:
04/04/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
RETIFICAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO.
Matéria
PRS 58/1995
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00058
1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 13 05 PAG 8198.
12/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
10/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 719, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 11 05 PAG 8047.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
O EXPEDIENTE SERA ANEXADO AO PROCESSADO OFS 014/95.
DCN2 10 05 PAG 7963.
09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 1005/95, DO
PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO
11, DE 1994, SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, RELATIVA AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO
PERCENTUAL DE ROLAGEM DE SUA DIVIDA MOBILIARIA VENCIVEL
NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.
12/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP A FIM DE SER ENCAMINHADO A SSCLS,
EM VIRTUDE DA MATERIA CONTRARIAR O DISPOSTO NOS ARTIGOS
13 E 15 DA RESOLUÇÃO DO SENADO 11/94.
11/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, ONDE SERA ANEXADO AO PROCESSO DO PRS
102/94.
DCN2 12 04 PAG 5079.
11/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 07:58