Ofício "S" n° 15, de 1973
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 17/10/1973
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF, NOS AUTOS DE REPRESENTAÇÃO 864, DO ESTADO DA GUANABARA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 42, DA CONSTITUIÇÃO DA GUANABARA, COM A REDAÇÃO DA EMENDA 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 1969.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 40 de 17/10/1973
- Último estado:
- 17/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 15/1973
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 15/08/1973
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO STF, NOS AUTOS DE REPRESENTAÇÃO 864, DO ESTADO DA GUANABARA, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE, NO PARAGRAFO SEXTO, DO ARTIGO 42, DA CONSTITUIÇÃO DA GUANABARA, COM A REDAÇÃO DA EMENDA 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 1969.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 50/1973
- Origem externa:
- OF. 16/1973
- Data de Leitura:
- 15/08/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), CONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (RJ).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS EXPRESSÕES "OU, SE ESTA NÃO ESTIVER REUNIDA, PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL", DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 42 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA, DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS, POR DECISÃO DEFINITIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
- 24/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 356 AO GOV GB COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/10/1973
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000040/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1975).
- 17/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADO. RSF/000040/73.
DCN2 18 10 PAG 4070.
DOFC 18 10 PAG 10577.
- 15/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 10 PAG 4024.
- 15/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO ART. 362 DO
REG INT.
- 15/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 05/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 520 - CR.
DCN2 06 10 PAG 3901.
- 05/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 05/10/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 04/10/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 05 10 PAG 3887.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 04/10/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/09/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/09/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 488 - CCJ.
DCN2 28 09 PAG 3756.
- 26/09/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE OFERECE.
- 22/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 21/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 08 PAG 2939.
- 21/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:42