Ofício "S" n° 15, de 1974
- Autoria
- Tribunal de Contas do Distrito Federal
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO REPRESENTAÇÃO AO SENADO FEDERAL SOBRE IRREGULARIDADES E ABUSOS PRATICADOS PELA EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA. - SHIS -, AO REALIZAR PERMUTA DE TERRENOS DE SEU PATRIMONIO IMOBILIARIO POR APARTAMENTOS DE PROPRIEDADE DA ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 08/10/1974 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- OFS 15/1974
- Autor:
- Tribunal de Contas do Distrito Federal
- Data:
- 06/05/1974
- Descrição/Ementa
- DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, ENCAMINHANDO REPRESENTAÇÃO AO SENADO FEDERAL SOBRE IRREGULARIDADES E ABUSOS PRATICADOS PELA EMPRESA PUBLICA SOCIEDADE DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL LTDA. - SHIS -, AO REALIZAR PERMUTA DE TERRENOS DE SEU PATRIMONIO IMOBILIARIO POR APARTAMENTOS DE PROPRIEDADE DA ENCOL S.A. - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 252/1974
- Data de Leitura:
- 06/05/1974
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- OFICIO, (TCDF), ENCAMINHAMENTO, REPRESENTAÇÃO, SENADO FEDERAL, IRREGULARIDADE, AQUISIÇÃO, IMOVEL, (SHIS), VENDA, APARTAMENTO, BRASILIA, (DF).
- Observações:
- PLS/0118/74 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL (DF) - DEFINE OS CRIMES DA RESPONSABILIDADE DO GOVERNADOR E DOS SECRETARIOS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 518 AO PRES TCDF COMUNICANDO DECISÃO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1975).
- 08/10/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 518 AO PRES TCDF COMUNICANDO DECISÃO
SENADO.
- 23/09/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 441 - DF, 442 - CCJ E 443 - DF,
APRESENTANDO OS PLS/0118/74 E PLS/0119/74.
DCN2 24 09 PAG 3931.
- 17/09/1974
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER PELO ACOLHIMENTO DA REPRESENTAÇÃO DO TCDF
NOS TERMOS DOS PLS QUE OFERECE.
- 16/09/1974
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN CATTETE PINHEIRO.
- 05/09/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONCLUINDO: CABE AO SENADO, SE ASSIM
ENTENDER A CCJ OU A DF, TOMAR INICIATIVA DE
PROJETOS DE LEI QUE VISEM A DISPOR SOBRE MATERIAS
VENTILADAS NO PARECER.
- 22/05/1974
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 22/05/1974
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER PRELIMINAR PELA AUDIENCIA DA CCJ.
- 15/05/1974
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN CATTETE PINHEIRO.
- 15/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A DF.
DCN2 16 05 PAG 1481.
- 15/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:57