Ofício "S" n° 15, de 1975

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 47 de 11/09/1975
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA POSSA ALIENAR A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), AREAS DE TERRAS PUBLICAS SITUADAS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO ESTADO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 47 de 11/09/1975
Último estado:
11/09/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
OFS 15/1975
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
14/03/1975
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA POSSA ALIENAR A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD), AREAS DE TERRAS PUBLICAS SITUADAS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DO ESTADO.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 61/1975
Origem externa:
OF. 26/1975
Data de Leitura:
14/03/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, ALIENAÇÃO, TERRENO, (CVRD), (BA).
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL (CLS) - AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A ALIENAR AREA DE TERRAS PUBLICAS SITUADAS NA REGIÃO DO EXTREMO SUL DAQUELE ESTADO.
17/09/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 443 AO GOV DA BA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO E ENCAMINHANDO COPIA DE RESOLUÇÃO.
11/09/1975
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000047/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 03 1976).
11/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000047/75.
DOFC 12 09 PAG 11985.
DCN2 12 09 PAG 4544.
11/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 09 PAG 4556.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 405, DO SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 412 - CR.
11/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/09/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN RENATO FRANCO.
11/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
11/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 401 DO SEN RUY SANTOS,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 11 09 PAG 4528.
10/09/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 400 - CLS, 401 - CCJ E 402 - CA.
DCN2 11 09 PAG 4503
10/09/1975
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/09/1975
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN PAULO GUERRA.
03/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
03/09/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
03/09/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO OFICIO.
02/09/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RUY SANTOS.
29/08/1975
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN RENATO FRANCO.
27/08/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CE.
DCN2 28 08 PAG 4031.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APOS ESCLARECIMENTOS DA PRESIDENCIA E O OF.
10 - CLS APROVADO PELO PLENARIO, COMO RQ.
27/08/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA DO OF. 10 - CLS, SOLICITANDO AUDIENCIA
A CE.
21/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVADO, POR UNANIMIDADE, PEDIDO DE AUDIENCIA A CE
21/08/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DE PRS QUE APRESENTA,
COM VOTO EM SEPARADO DO SEN DOMICIO GONDIN.
27/06/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN DOMICIO GONDIM.
04/06/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
28/05/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS, CCJ E CA.
DCN2 29 05 PAG 2206.
28/05/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:33