Ofício "S" n° 15, de 1977
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 17/11/1977
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 82482, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO, DA RESOLUÇÃO 1888, DE 1965, DO MUNICIPIO DE CAMPOS, DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 17/11/1977
- Último estado:
- 17/11/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 15/1977
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 28/09/1977
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO 82482, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO QUARTO, DA RESOLUÇÃO 1888, DE 1965, DO MUNICIPIO DE CAMPOS, DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 94/1977
- Origem externa:
- OF. 38/1977
- Data de Leitura:
- 28/09/1977
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, MUNICIPIO, CAMPOS, (RJ).
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) - SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA RESOLUÇÃO 1888, DE 1965, DO MUNICIPIO DE CAMPOS, ESTADO RIO DE JANEIRO.
- 29/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 638 AO PREFEITO DE CAMPOS (RJ)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/11/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000093/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1978).
- 17/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000093/77.
DOFC 18 11 PAG 15649.
DCN2 18 11 PAG 6691.
- 14/11/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 11 PAG 6669.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO TERMOS ART 359 DO REG INT.
- 14/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/11/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 891 - CR.
DCN2 04 11 PAG 6338.
- 03/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 03/11/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 27/10/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
DCN2 28 10 PAG 6186.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 832 - CCJ.
DCN2 22 10 PAG 5979.
- 19/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 03/10/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 30/09/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 10 PAG 5205.
- 30/09/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:57