Ofício "S" n° 15, de 1983
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, EM FACE DO QUE PRECEITUA O ART 42, INCISOS IV E VI DA CONSTITUIÇÃO, ORIENTAÇÃO DEFINITIVA A SER OBSERVADA QUANTO AOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975 E 000093 DE 1976, BEM COMO DA RESOLUÇÃO 345, DE 1975, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/05/1989 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 15/1983
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 20/04/1983
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, EM FACE DO QUE PRECEITUA O ART 42, INCISOS IV E VI DA CONSTITUIÇÃO, ORIENTAÇÃO DEFINITIVA A SER OBSERVADA QUANTO AOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975 E 000093 DE 1976, BEM COMO DA RESOLUÇÃO 345, DE 1975, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 552/1983
- Data de Leitura:
- 20/04/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- SOLICITAÇÃO PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, SENADO, ORIENTAÇÃO, CRITERIOS, RESOLUÇÃO, (CMN).
- 18/05/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- FINALIZADA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1989).
- 11/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 11/05/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 373 - CE.
DCN2 12 05 PAG 1643.
- 10/05/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 345 AO PRES BANCO CENTRAL
ENCAMINHANDO COPIA DO PARECER DA CE.
- 05/05/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER NO SENTIDO DE SER OFICIADO PRES DO BANCO
CENTRAL, COMUNICANDO QUE O ENTENDIMENTO DO SENADO
VEM SENDO O MESMO ADOTADO POR AQUELA AUTARQUIA.
- 28/04/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN HENRIQUE CARDOSO.
- 25/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CF.
DCN2 26 04 PAG
- 25/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:23