Ofício "S" n° 15, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DE ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 2.693.630.860,00 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO 'ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO BASICO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VEICULOS LEVES SOBRE TRILHOS' PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE BELEM.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
09/02/1994 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-07-21 às 11:17
Identificação:
OFS 15/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
09/02/1993
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DE ESTADO DO PARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 2.693.630.860,00 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO 'ESTUDO DE VIABILIDADE E PROJETO BASICO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VEICULOS LEVES SOBRE TRILHOS' PARA A REGIÃO METROPOLITANA DE BELEM.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 26/1993
Data de Leitura:
09/02/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO INTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, ESTUDO, VIABILIDADE, PROJETO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA, VEICULOS, TRILHO, REGIÃO METROPOLITANA, BELEM.
17/02/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO EM VIRTUDE DA MATERIA NÃO SE
ENQUADRAR NO DISPOSTO NO ARTIGO 13 DA RSF 11/94.
22/03/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 130, AO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO
COPIA DO OFS 15/93, PARA NOVA ANALISE DESSE ÓRGÃO.
09/02/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
09/02/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN PARA NOVA ANALISE, DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
16/02/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA; B) DECLARAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARA,
ATESTANDO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 167 INCISO
III DA CONSTITUIÇÃO E NOS ART. 37 E 38 DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITORIAS; C) CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO AO INSS, CAIXA
ECONOMICA FEDERAL E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL; D)
DECLARAÇÃO DE DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; E) ANALISE
FINANCEIRA DA OPERAÇÃO; F) COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO
PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL
E DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; G) PARECER DO BACEN.
12/02/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA, PARA ANALISE.
11/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 12 02 PAG 1331.
11/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:10