Ofício "S" n° 16, de 1972
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/06/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL A AUTORIZAÇÃO NECESSARIA PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA VENHA A CONTRATAR, NO EXTERIOR, OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 12.000.000,00 DOZE MILHÕES DE DOLARES OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A SUPRIR OS RECURSOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO VIARIA ENTRE A ILHA DE SANTA CATARINA E O CONTINENTE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 29/06/1972
- Último estado:
- 29/06/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- OFS 16/1972
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 22/06/1972
- Descrição/Ementa
- DO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SOLICITANDO AO SENADO FEDERAL A AUTORIZAÇÃO NECESSARIA PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA VENHA A CONTRATAR, NO EXTERIOR, OPERAÇÃO DE CREDITO DE ATE US 12.000.000,00 DOZE MILHÕES DE DOLARES OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A SUPRIR OS RECURSOS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO VIARIA ENTRE A ILHA DE SANTA CATARINA E O CONTINENTE. PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS ( CF ) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A REALIZAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO EXTERNO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 28/1972
- Data de Leitura:
- 22/06/1972
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, (SC), EMPRESTIMO EXTERNO, FINANCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
- 30/06/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 145 AO GOV DE SANTA CATARINA
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
- 29/06/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000024/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 09 1973).
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000024/72.
DCN2 30/06 PAG 1818.
DOFC 30 06 PAG 5730.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 30/06 PAG 1863.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 79 DO SEN ANTONIO CARLOS
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 223 - CR.
DCN2 30/06 PAG 1862.
- 29/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 29/06/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 29/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 30/06 PAG 1851.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30/06 PAG 1836.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA RQ. 67 DO SEN ANTONIO CARLOS, DE
DISPENSA DE
INTERSTICIO PREVIA DISTRIBUIÇÃO AVULSO PRS FINS
FIGURAR ORDEM DO DIA SESSÃO SEGUINTE.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 201 - CCJ.
DCN2 30/06 PAG 1826 E 1827.
- 29/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 200 - CF APRESENTANDO
PRS/0028/72.
- 28/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE PRS DA
CF.
- 28/06/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 28/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM PROJETO RESOLUÇÃO.
- 28/06/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO CARLOS.
- 27/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF E CCJ.
- 27/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO DOCUMENTAÇÃO.
DCN2 28/06 PAG 1705.
- 22/06/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGP AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO
DOCUMENTOS.
- 22/06/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO RECEBIMENTO OFICIO.
DCN2 23/06 PAG 1609.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:52