Ofício "S" n° 16, de 1984
- Autoria
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 75 de 23/11/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), POSSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 21,000,000.00 (VINTE E UM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A REGULARIZAR DIVIDA ANTERIORMENTE CONTRAIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 75 de 23/11/1984
- Último estado:
- 23/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 16/1984
- Autor:
- EXECUTIVO ESTADUAL
- Data:
- 24/08/1984
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PARA (PA), ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), POSSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 21,000,000.00 (VINTE E UM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADOS A REGULARIZAR DIVIDA ANTERIORMENTE CONTRAIDA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 89/1984
- Origem externa:
- OF. 305/1984
- Data de Leitura:
- 24/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PA), (DER), REGULARIZAÇÃO, DEBITOS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DA PARA A GARANTIR EMPRESTIMO EXTERNO A SER CONTRATADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM, DAQUELE ESTADO, NO VALOR DE USS 21,000.000.00 (VINTE E UM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
- 03/12/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 495 E 256 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO
AV. 638 SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1984.
DOFC 27 11 PAG 17427.
DCN2 24 11 PAG 4463.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
- 23/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 405 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 170 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000075 DE 1984.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4470.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 781 - CR.
- 23/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
- 23/11/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
- 23/11/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 779 - CF E 780 - CCJ.
- 23/11/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 APROVAÇÃO RQ. 315, DO SEN ALOYSIO CHAVES E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 22/11/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN HELIO GUEIROS, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE.
- 13/09/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 12/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CF E CCJ.
DCN2 13 09 PAG
- 12/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DOS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A SUA TRAMITAÇÃO.
- 31/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO, PARA AGUARDAR A COMPLEMENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS.
DCN2 01 09 PAG 2955.
- 31/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:12