Ofício "S" n° 16, de 1990
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL QUE, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIOS 119.103-1, EM QUE E RECORRENTE ESTADO DO MARANHÃO E RECORRIDO RICARDO MENDES SALAZAR, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ART QUINTO DA LEI 3539 DE 1974, DAQUELE REFERIDO ESTADO. INFORMA AINDA QUE O ACORDÃO DAQUELE JULGAMENTO, FOI PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA DE 23.02.90 E TRANSITOU EM JULGADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 29/06/1990 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 16/1990
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 06/04/1990
- Descrição/Ementa
- COMUNICA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL QUE, NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIOS 119.103-1, EM QUE E RECORRENTE ESTADO DO MARANHÃO E RECORRIDO RICARDO MENDES SALAZAR, DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARAGRAFOS QUARTO E QUINTO DO ART QUINTO DA LEI 3539 DE 1974, DAQUELE REFERIDO ESTADO. INFORMA AINDA QUE O ACORDÃO DAQUELE JULGAMENTO, FOI PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTIÇA DE 23.02.90 E TRANSITOU EM JULGADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 36/1990
- Data de Leitura:
- 06/04/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, PRESIDENTE, (STF), SENADO, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECORRENTE, ESTADO, (MA), RECORRIDO, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, PUBLICAÇÃO, ACORDÃO.
| Matéria |
|---|
| PRS 30/1990 |
- 29/06/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 235 - CCJ, CONCLUINDO PELA
APRESENTAÇÃO DO PRS 00030 1990.
DCN2 30 06 PAG 3650.
- 27/06/1990
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- PARECER, SEN LOURIVAL BAPTISTA, PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS
DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 25/06/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 23/06/1990
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 18/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
- 16/04/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 04 PAG 1297.
- 16/04/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 04:36